Questões Prefeitura de Irauçuba - CE 2022 para Agente Municipal de Trânsito

Q2187764

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187764 Ciência Política

Assinale a alternativa que elenca os elementos constitutivos do Estado, tal como se conhece na atualidade.

A

Normativo, Executivo e Jurisdicional.

B

Presidencial, Parlamentarista ou Monárquico.

C

Povo, Território e Soberania.

D

Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q2187765

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187765 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser caracterizada como primária ou secundária.

A

Qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU, jurisprudência e costumes nacionais ou internacionais. Fonte primária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.

B

Jurisprudência, normas do ordenamento jurídico pátrio e doutrina. Fonte primária: normas do ordenamento jurídico pátrio.

C

Súmulas vinculantes, normas do ordenamento jurídico pátrio e qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU. Fonte secundária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.

D

Jurisprudência, costumes, normas do ordenamento jurídico pátrio. Fonte secundária: normas do ordenamento jurídico pátrio.

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Q2187766

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187766 Direito Administrativo

Assinale a alternativa com a definição CORRETA de “Ato Administrativo” e que possua exemplos que caracterizem as espécies de tais atos, conforme a doutrina jurídica majoritária brasileira.

A

É toda manifestação da administração pública que tenha por finalidade e agindo imbuída dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações a si ou a seus administrados. Algumas espécies são: atos normativos, atos ordinatórios e atos negociais.

B

É toda manifestação do Estado que tenha por finalidade e agindo imbuído dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações a si ou seus cidadãos. Algumas espécies são: atos punitivos, atos ordinatórios e atos perfeitos.

C

É toda manifestação da administração pública que tenha por finalidade e agindo imbuída dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações aos seus administrados, exclusivamente. Algumas espécies são: atos normativos, atos extintivos e atos declaratórios.

D

É toda manifestação do Estado que tenha por finalidade e agindo imbuído dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações aos seus cidadãos, exclusivamente. Algumas espécies são: atos negociais, atos enunciativos e atos punitivos.

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Q2187767

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187767 Direito Administrativo

Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceitua de maneira CORRETA a “Anulação” e a “Revogação”.

A

Anulação: desfazimento do ato ilegal. Revogação: quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior.

B

Anulação: extinção do ato por culpa do beneficiário, já que ele descumpriu condições que deveria manter. Revogação: desfazimento do ato ilegal.

C

Anulação: quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Revogação: extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.

D

Anulação: desfazimento do ato ilegal. Revogação: extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.

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Q2187768

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187768 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, a segurança viária é exercida com qual propósito e compreende quais atividades?

A

É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

B

É exercida para a preservação da incolumidade das pessoas nas vias públicas. Compreende: engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

C

É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

D

É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade do patrimônio das pessoas nas vias públicas. Compreende: engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

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Q2187769

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187769 Direito Penal

O “furto” é uma modalidade de crime com diversas variações e tipos de penalidade, conforme os atos e objetos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA sobre o tipo de furto que envolve subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado, aos moldes do Código Penal brasileiro.

A

Furto.

B

Furto de coisa comum.

C

Furto qualificado.

D

Furto mediante concurso de atos.

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Q2187770

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187770 Direito Penal

Bruce concedeu a posse do seu veículo automotor para Oswald que, por se afeiçoar ao bem móvel, resolveu permanecer com o veículo de Bruce, fugindo da obrigação de devolver o veículo para permanecer com esse de maneira indefinida. Assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE esse tipo de crime, conforme o Código Penal brasileiro:

A

Furto.

B

Apropriação Indébita.

C

Roubo.

D

Extorsão.

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Q2187771

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187771 Direito Penal

O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o pátio cheio de veículos automotores esperando por seus respectivos proprietários, resolveu escolher um desses para ficar utilizando de maneira temporária, enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel incorreu:

A

Concussão.

B

Peculato.

C

Apropriação indébita.

D

Roubo.

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Q2187772

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187772 Direito Penal

Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr. João, dono de uma franquia de restaurantes famosos da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a promessa dessa vantagem indevida, praticará qual tipo de crime?

A

Excesso de exação.

B

Condescendência criminosa.

C

Peculato.

D

Corrupção Passiva.

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Q2187773

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187773 Direito Penal

Agentes municipais de trânsito poderão sofrer diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos, quando no exercício correto de suas atividades e, para isso, precisam saber determinar quais tipos de atitude se encaixam com determinados tipos de crime. Nesse sentido, após analisar as opções que trazem o crime e sua respectiva definição, analise os itens em verdadeiros (V) ou falsos (F), para assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

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Q2187774

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187774 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o conceito de trânsito, aos moldes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

A

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

B

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas e veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

C

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

D

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação e estacionamento.

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Q2187775

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187775 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de:

A

Órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento e fiscalização.

B

Órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento e fiscalização.

C

Órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

D

Órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

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Q2187776

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187776 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA, quando se trata da competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, conforme a Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

A

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

B

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.

C

Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

D

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

Q2187777

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187777 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

A

Utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; segurando o guidom com as duas mãos; usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CETRAN.

B

Utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; segurando o guidom com, pelo menos, uma das mãos; usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

C

Utilizando capacete de segurança; segurando o guidom com as duas mãos; usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CETRAN.

D

Utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; segurando o guidom com as duas mãos; usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

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Q2187778

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187778 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a seguinte afirmação:
O auto de infração é o registro em que deverá constar as seguintes informações, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997):

A

Tipificação da infração.

B

Local, data e hora do cometimento da infração.

C

Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q2187779

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187779 Legislação de Trânsito

Conforme a Resolução CONTRAN n.º 810/2020, a avaliação dos danos em veículo envolvido em acidente deve levar em consideração, EXCETO:

A

Os danos por meio de declaração do próprio cidadão, o qual poderá substituir a lavratura do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, sem validação do agente de trânsito.

B

Os danos provocados diretamente pela dinâmica do acidente.

C

Os danos advindos do atendimento ao acidente, tais como resgate, remoção, desobstrução da via, entre outros.

D

Os danos preexistentes, sem relação direta com o acidente.

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Q2187780

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187780 Legislação de Trânsito

A Resolução CONTRAN n.º 798/2020 determina quais os tipos de medidores de velocidade e seus respectivos usos e funções. Nesse sentido, assinale a alternativa que dispõe sobre todos os tipos dessa espécie de aparelho CORRETAMENTE:

A

Fixo controlador, fixo capacitivo e complementar.

B

Fixo controlador, fixo redutor e portátil.

C

Fixo capacitivo, fixo redutor e portátil.

D

Fixo capacitivo, fixo controlador e complementar.

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Q2187781

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187781 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 623/2016, assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE qual o destino que deve ser adotado para determinado veículo sob custódia, após constatada determinada condição por meio de laudo pericial ou de vistoria do órgão ou entidade responsável:

A

Veículo com identificação não reconhecida ou não assegurada: notificar as autoridades que inseriram as anotações no Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, solicitando que efetuem a exclusão de tais dados, para que o veículo recolhido seja levado a Leilão como sucata.

B

Veículo de identificação alterada com confirmação de sua identificação correta, com restrições judiciais, administrativas ou policiais: notificar as autoridades que inseriram as observações no Sistema RENAVAM, solicitando que efetuem a exclusão de tais dados, em razão da correta identificação do veículo, de seu legítimo proprietário e agente financeiro, se houver, que serão notificados a efetuar a regularização de dados por remarcação de caracteres e reemissão de documentos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do recolhimento do veículo, que se não atendido será incluído em procedimento de Leilão.

C

Veículo de identificação alterada com confirmação de sua identificação correta, assegurada por dados verdadeiros, sem restrições judiciais, administrativas ou policiais: emitir notificação ao proprietário e/ou agente financeiro que constem do registro do veículo, exigindo a regularização de dados por remarcação de caracteres e nova emissão de documentos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do recolhimento, que se não atendido será incluído em procedimento de Leilão.

D

Veículo com identificação duplicada, com confirmação de sua identificação correta, com ou sem alertas ou restrições no registro do veículo original: leiloar como sucata inservível, qualquer que seja seu estado de conservação.

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Q2187782

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187782 Legislação de Trânsito

A Resolução CONTRAN n.º 508/2014 disciplina os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas. Assinale a alternativa que possui algumas adaptações mínimas exigidas na Resolução, para que esse tipo de veículo possa transitar.

A

Bancos, na quantidade suficiente para todos os passageiros, revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança, fixados na estrutura da carroceria; carroceria com cobertura, barra de apoio para as mãos, proteção lateral rígida, com dois metros e dez centímetros de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural, que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo e escada para acesso, com corrimão.

B

Cabine e carroceria com ventilação, garantida a comunicação entre motorista e passageiros; compartimento resistente e móvel para a guarda das ferramentas e materiais, junto dos passageiros, no caso de transporte de trabalhadores e escada para acesso, com corrimão.

C

Carroceria sem cobertura, barra de apoio para as mãos, proteção lateral móvel, com dois metros e dez centímetros de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural, que evite a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo; compartimento resistente e móvel para a guarda das ferramentas e materiais, junto dos passageiros, no caso de transporte de trabalhadores e escada para acesso.

D

Cabine e carroceria com ventilação, garantida a comunicação entre motorista e passageiros na cabine; escada para acesso, com corrimão, e carroceria com cobertura, barra de apoio para as mãos, proteção lateral móvel, com dois metros e dez centímetros de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural, que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo.

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Q2187783

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187783 Legislação de Trânsito

Qual dos itens abaixo NÃO é um procedimento correto para confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, aos moldes da Resolução CONTRAN n.º 432/2013:

A

Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

B

Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro).

C

Verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor, podendo ser utilizado prova testemunhal, imagem ou vídeo.

D

Nos procedimentos de fiscalização, deve-se priorizar a utilização do exame de sangue.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Irauçuba - CE 2022 para Agente Municipal de Trânsito

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