Questões de Concurso Público CISCOPAR 2023 para Contador
Foram encontradas 2 questões
Q2299665
Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua
rescisão, com as consequências contratuais e as
previstas em lei ou regulamento. NÃO constitui motivo
para rescisão do contrato:
Q2299666
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, que desempenham serviços sociais não
exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se
sujeitando à fiscalização pelo Poder Público. Não
representam uma nova espécie de pessoa jurídica. São,
de maneira simplificada, entidades que preenchem
certos requisitos legais e recebem uma qualificação
atribuída pelo Poder Público, ficando, a partir daí, aptas
a firmarem termo de parceria com o Poder Público, a
fim de cooperarem com este no desenvolvimento de
serviços sociais não exclusivos do Estado.
O texto acima faz referência ao conceito de:
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