São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2299666
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |
Q2299666 Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se sujeitando à fiscalização pelo Poder Público. Não representam uma nova espécie de pessoa jurídica. São, de maneira simplificada, entidades que preenchem certos requisitos legais e recebem uma qualificação atribuída pelo Poder Público, ficando, a partir daí, aptas a firmarem termo de parceria com o Poder Público, a fim de cooperarem com este no desenvolvimento de serviços sociais não exclusivos do Estado.

O texto acima faz referência ao conceito de:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para responder à questão vejamos cada uma das entidades indicadas em suas alternativas.

Fundação pública é a entidade da administração pública indireta. As fundações públicas podem ter personalidade jurídica de direito público e, nesse caso, devem ser criadas por lei e estão sujeitas ao mesmo regime jurídico que as autarquias. As fundações públicas também podem ter personalidade jurídica de direito privado e, nessa hipótese, são criadas mediante autorização legislativa e estão sujeitas a regime jurídico híbrido composto por normas de direito público e de direito privado.

Organização social é a entidade de direito privado sem fins lucrativos que, preenchendo os requisitos previstos na Lei nº 9.637/1998, recebem do poder público a qualificação de organização social e que podem celebrar contrato de gestão com o poder público.

Organização Não Governamental é a entidade privada sem fins lucrativos que não pertence à administração pública e nem recebeu do poder público qualificação especial.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público é a entidade privada sem fins lucrativos que recebe do poder público, na forma da Lei nº 9790/1999, a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público e que podem celebrar termo de parceria com o poder público.

Vemos, então, que o enunciado da questão se refere à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de modo que a resposta é a alternativa D.

Gabarito do professor: D. 

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

OS: celebram Contrato de Gestão!

OSCIP: celebram Termo de Parceria!

OSC: celebram Termo de colaboração/ Termo de Fomento/ Acordo de Cooperação!

D

#fica a dica!

  • OS: Organização Social - Contrato de Gestão
  • OSCIP: Termo de Parceria
  • OSC: Termo de Colaboração, Cooperação ou Fomento.

Cabe destacar que as organizações não governamentais como: ONGs, Associações, OSCIPs, Organizações Sociais (OS) e o sistema “S" são entes paraestatais, ou seja, organizações do Terceiro Setor.

Por fim, as Organizações Sociais (OS) são entes privados que atuam em parceria com o Estado celebrando contrato de gestão para tanto e cumprindo metas de desempenho.

GAB D

As ENTIDADES PARAESTATAIS ou do 3º SETOR, ou ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA são entidades PRIVADAS que atuam ao lado do estado SEM FINS lucrativos. NENHUMA delas integra a administração pública, tão menos prestam serviço público, mas sim serviços DE INTERESSE PÚBLICO.

Exemplos de Entidades Paraestatais:

  • Serviço Social Autônomo (Sistema "S") - criada mediante autorização de LEI;
  • Entidade de Apoio - criada mediante CONVÊNIO;
  • Organização Social - criada por CONTRATO DE GESTÃO;
  • Organização da Sociedade Civil (OSC) - poderá ser criada por TERMO DE COLABORAÇÃO ou por TERMO DE FOMENTO, ou por ACORDO DE COOPERAÇÃO, a depender.
  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)- criada por TERMO DE PARCERIA.

...........................................................................................................................................

FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

Falou em termo de parceria já pode procurar OSCIP nas respostas

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas