São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, que desempenham serviços sociais não
exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se
sujeitando à fiscalização pelo Poder Público. Não
representam uma nova espécie de pessoa jurídica. São,
de maneira simplificada, entidades que preenchem
certos requisitos legais e recebem uma qualificação
atribuída pelo Poder Público, ficando, a partir daí, aptas
a firmarem termo de parceria com o Poder Público, a
fim de cooperarem com este no desenvolvimento de
serviços sociais não exclusivos do Estado.
O texto acima faz referência ao conceito de:

Question

São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, que desempenham serviços sociais não
exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se
sujeitando à fiscalização pelo Poder Público. Não
representam uma nova espécie de pessoa jurídica. São,
de maneira simplificada, entidades que preenchem
certos requisitos legais e recebem uma qualificação
atribuída pelo Poder Público, ficando, a partir daí, aptas
a firmarem termo de parceria com o Poder Público, a
fim de cooperarem com este no desenvolvimento de
serviços sociais não exclusivos do Estado.
O texto acima faz referência ao conceito de: Alternativa A: Fundação Pública. Ou Alternativa B: Organização Social. Ou Alternativa C: Organização Não Governamental (ONG). Ou Alternativa D: Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP). Para responder à questão vejamos
cada uma das entidades indicadas em suas alternativas. 

Fundação pública é a
entidade da administração pública indireta. As fundações públicas podem ter personalidade
jurídica de direito público e, nesse caso, devem ser criadas por lei e estão
sujeitas ao mesmo regime jurídico que as autarquias. As fundações públicas
também podem ter personalidade jurídica de direito privado e, nessa hipótese,
são criadas mediante autorização legislativa e estão sujeitas a regime jurídico
híbrido composto por normas de direito público e de direito privado. 

Organização social é a
entidade de direito privado sem fins lucrativos que, preenchendo os requisitos
previstos na Lei nº 9.637/1998, recebem do poder público a qualificação de
organização social e que podem celebrar contrato de gestão com o poder público.


Organização Não Governamental
é a entidade privada sem fins lucrativos que não pertence à administração pública
e nem recebeu do poder público qualificação especial. 

Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público é a entidade privada sem fins lucrativos que
recebe do poder público, na forma da Lei nº 9790/1999, a qualificação de
organização da sociedade civil de interesse público e que podem celebrar termo
de parceria com o poder público. 

Vemos, então, que o enunciado da
questão se refere à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de
modo que a resposta é a alternativa D. 

Gabarito do professor: D.

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