Questões de Concurso Público CISCOPAR 2023 para Terapeuta Ocupacional

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Q2300655
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q2300655 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise o enunciado abaixo:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q2300658
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q2300658 Direito Sanitário
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(    ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (    ) Perfil sociológico do Estado. (    ) Perfil demográfico da região.

Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2300659
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q2300659 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, refere-se a(o):
Alternativas
Q2300661
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q2300661 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dentre os requisitos necessários aos Municípios, Estados e Distrito Federal para o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2300662
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q2300662 Direito Sanitário
Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: C
5: B
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