Questões de Concurso Público ICTIM - RJ 2023 para Analista III

Foram encontradas 17 questões

Q2127917 Direito Administrativo
Conforme o texto da Lei n.º 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2128905 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2128906 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, constitui fase externa do Pregão:
Alternativas
Q2128907 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:
Alternativas
Q2128908 Direito Administrativo
Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2128909 Direito Administrativo
De acordo com a legislação, a respeito do Sistema de Registro de Preços, é possível afirmar que cabe aos órgãos participantes:
Alternativas
Q2128916 Direito Administrativo
Consiste na atribuição de um número de registro patrimonial, sequencial, a critério da organização. Esse número acompanhará o bem por toda sua vida útil, até sua baixa, sendo mencionado em todos os documentos que se referirem ao bem. Esse processo é conhecido como: 
Alternativas
Q2128917 Direito Administrativo
A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como:
Alternativas
Q2128924 Direito Administrativo
A respeito do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), previsto na lei n.º 12.462, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2128925 Direito Administrativo
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2128926 Direito Administrativo
NÃO é um objetivo do Regime Diferenciado de Contratações expresso na lei n.º 12.462: 
Alternativas
Q2128927 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2128928 Direito Administrativo
“Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.”
A definição acima, de acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, se refere ao conceito de:
Alternativas
Q2128929 Direito Administrativo
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos. O prazo para essa devolução é de: 
Alternativas
Q2128932 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, não é aplicável a: 
Alternativas
Q2128933 Direito Administrativo
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública tem a oportunidade de conversar com os licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final.
Essa modalidade de licitação é conhecida como:
Alternativas
Q2128934 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/21, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. O prazo mínimo para essa convocação é de: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: A
6: B
7: D
8: A
9: D
10: A
11: D
12: A
13: D
14: B
15: A
16: C
17: D