Questões Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE 2024 para Fiscal de Tributos

Q3072648

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |

Q3072648 Direito Tributário

Sobre os Contribuintes e Responsáveis do Imposto, a respeito da transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, assinale a alternativa CORRETA.

São contribuintes, os superficiários e os cedentes, nas instituições e nas cessões do direito de superfície.

O cessionário responde subsidiariamente pelo pagamento do imposto.

São contribuintes, os adquirentes dos bens ou direitos recebidos.

Os tabeliães, relativamente aos atos por ele ou perante eles praticados, em razão de seu ofício, ou pelas omissões que forem responsáveis, respondem subsidiariamente pelo pagamento do imposto.

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Q3072655

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |

Q3072655 Direito Tributário

Analise o enunciado a seguir, observando as lacunas existentes:
A atividade administrativa de lançamento é _____________, sob pena de responsabilidade _____________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas.

Vinculada e facultativa / civil.

Discricionária e obrigatória / penal.

Vinculada e obrigatória / funcional.

Discricionária / funcional.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE 2024 para Fiscal de Tributos

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