Questões de Concurso Público INB 2006 para Advogado
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Q2921367
Direito Civil
A pretensão de reparação civil prescreve em:
Q2921368
Direito Civil
Analise os itens abaixo, respondendo ao final:
I. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
II. Direito à sucessão aberta.
III. Apólice da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.
IV. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se imóveis para os efeitos legais os itens citados em:
Q2921370
Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito em que o credor é nomeado, mas com possibilidade de efetuar-se sua transferência mediante mera aposição de assinatura no seu verso, é designado:
Q2921372
Direito Tributário
Na hipótese de imposto sobre serviços (ISS), não constando da lista determinado serviço, a não exigência do tributo ocorre em vista de:
Q2921374
Direito Constitucional
A Constituição vigente abre exceção ao princípio da não cumulatividade no imposto sobre:
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