Questões de Concurso Público SDS-SC 2008 para Assistente Jurídico

Foi encontrada 1 questão

Q2922088 Direito Constitucional

“Somente pelo voto da _______________ de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

Alternativas
Respostas
1: B