Questões de Concurso Público SDS-SC 2008 para Assistente Jurídico
Foi encontrada 1 questão
“Somente pelo voto da _______________ de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior: