“Somente pelo voto da _______________ de seus membros ou dos...
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Q2922088
Direito Constitucional
“Somente pelo voto da _______________ de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
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