Questões de Concurso Público SDS-SC 2008 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 57 questões
Q2922113
Direito Civil
“__________ e __________ são pessoas jurídicas de Direito Público interno.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
Q2922115
Direito Administrativo
Trata-se de ato administrativo ordinatório:
Q2922116
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta institutos que foram criados pela Constituição Federal de 1988:
Q2922119
Direito Constitucional
Trata-se do fenômeno através do qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infra-constitucional:
Q2922122
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.830/80 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências), é INCORRETO afirmar que:
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