“__________ e __________ são pessoas jurídicas de Direito Pú...

A União, os estados, os municípios, o Distrito Federal, os territórios, as autarquias e demais entidades de caráter público (art. 41 do Código Civil) (Brasil, 2002). 

As pessoas jurídicas de direito público interno são:

• União
• Estados
• Distrito Federal
• Territórios
• Municípios
• Autarquias
• Outras entidades de caráter público criadas por lei

A alternativa correta é:

C - Autarquias/entes políticos

Esses são exemplos de pessoas jurídicas de direito público interno.

Autarquias são entidades administrativas com autonomia para desempenhar funções públicas específicas e são criadas por lei. Exemplos incluem o INSS e o IBAMA.

Entes políticos referem-se às entidades federativas do Brasil, que são a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Esses entes têm personalidade jurídica de direito público e são responsáveis por diferentes níveis de administração pública.

As outras opções envolvem pessoas jurídicas de direito público, mas não estão tão claramente alinhadas com a definição de pessoas jurídicas de direito público interno como a alternativa C.

GAB: C

Alternativa A: Fundações públicas/empresas públicas

• Fundações públicas: Podem ser tanto de direito público quanto de direito privado. Se forem de direito público, possuem personalidade jurídica de direito público, submetendo-se ao regime jurídico próprio das entidades públicas. Já as fundações de direito privado estão sujeitas a regras de direito privado, sendo regidas pelo Código Civil.
• Empresas públicas: São pessoas jurídicas de direito privado. Embora criadas pelo poder público e destinadas à exploração de atividades econômicas ou prestação de serviços públicos, sua personalidade jurídica é de direito privado, conforme o art. 173, § 1º, II da CF/1988.
• Conclusão: Incorreta, pois empresas públicas são de direito privado.

Alternativa B: Sociedades de economia mista/fundações públicas

• Sociedades de economia mista: Também são pessoas jurídicas de direito privado, mesmo que o Estado detenha o controle acionário. Estão submetidas ao regime de empresas privadas, ainda que desempenhem atividades de interesse público.
• Fundações públicas: Como mencionado anteriormente, podem ser de direito público ou privado, dependendo da sua forma de constituição.
• Conclusão: Incorreta, pois as sociedades de economia mista são de direito privado.

Alternativa C: Autarquias/entes políticos (CORRETA)

• Autarquias: São entidades administrativas criadas por lei com autonomia administrativa e financeira, desempenhando funções públicas típicas. Sua natureza jurídica é de direito público, conforme art. 37, XIX, da CF/1988.
• Entes políticos: São os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que são pessoas jurídicas de direito público interno, com competência legislativa, autonomia política, administrativa e financeira, previstas na Constituição Federal.
• Conclusão: Correta, pois tanto autarquias quanto entes políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

Alternativa D: Empresas públicas/sociedades de economia mista

• Empresas públicas e sociedades de economia mista: Ambas são pessoas jurídicas de direito privado, ainda que constituídas pelo Estado para atividades econômicas ou de interesse público.
• Conclusão: Incorreta, pois ambas as entidades mencionadas possuem personalidade jurídica de direito privado.

Alternativa E: Empresas públicas/autarquias

• Empresas públicas: São pessoas jurídicas de direito privado, conforme explicado acima.
• Autarquias: São pessoas jurídicas de direito público, criadas para desempenhar atividades típicas da administração pública com autonomia.
• Conclusão: Incorreta, pois empresas públicas são de direito privado, enquanto autarquias são de direito público.