Questões de Concurso Público TRE-RS 2008 para Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

A prescrição iniciada contra uma pessoa recomeça a correr em relação a seu sucessor.

Interrompe a prescrição o protesto cambial.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.