Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ 2010 para Enfermeiro

Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO:

A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata.

A sequência está correta em:

As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)

A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: “Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.” Considerando este princípio, marque o INCORRETO:

A Lei Federal nº. 8080/1990 determina que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, de forma direta ou com a complementariedade da iniciativa privada, serão organizados:

A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a):