Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibiraçu - ES 2015 para Agente de Defesa Civil

De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município, EXCETO:

“O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. A inscrição nesse cadastro dar‐se‐á por iniciativa do _______________ ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os critérios e procedimentos previstos em regulamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ________ ano(s), sendo submetido à avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla divulgação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“Os órgãos responsáveis pelas transferências de recursos terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a sua utilização. Para tanto, os beneficiários deverão apresentar a esses órgãos a prestação de contas do total dos recursos recebidos. Como decorrência, deverão manter pelo prazo de __________ ano(s), contado da data de aprovação da prestação de contas os documentos a ela referentes, inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados com os recursos financeiros transferidos, e disponibilizá‐los sempre que solicitado, ao órgão responsável pela transferência do recurso, ao Tribunal de Contas da União e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa civil em todo o território nacional. Para o alcance de seus objetivos, o SINDEC deverá, EXCETO:

“As transferências de recursos voltadas à execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação de Plano de Trabalho pelo ente beneficiário no prazo de até ________ dias após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“Uma chuva torrencial trouxe inundação para uma cidade que provocou o deslizamento de encostas registrando 10 óbitos e, também, a destruição das instalações de hospital e colégio municipais, causando muito caos aos moradores da região.” Quanto à intensidade, esse fenômeno é classificado como desastre:

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil e tem como objetivos, EXCETO:

Com referência aos conceitos contemplados em situação de emergência e estado de calamidade pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.  1. Desastre. 2. Situação de emergência. 3. Estado de calamidade pública. 4. Dano. 5. Prejuízo. 6. Recursos.
(   ) Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.   (     ) Conjunto de bens materiais, humanos, institucionais e financeiros utilizáveis em caso de desastre e necessários para o restabelecimento da normalidade.   (     ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.   (     ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. (     ) Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.    (     ) Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.    A sequência está correta em