Questões Prefeitura de Ibiraçu - ES 2015 para Fiscal de Obras e Posturas

Q2745727

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2745727 Legislação Estadual

Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas diversas que constituem

a Receita do Município.

a Receita do Município e do Estado do Espírito Santo.

a Receita do Município, do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal.

a Receita do Município, do Estado do Espírito Santo, do Governo Federal e da sociedade de Ibiraçu.

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Q2745728

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2745728 Legislação Estadual

As normas do Código de Posturas de Ibiraçu (Posturas do município de Ibiraçu) são aquelas que tratam, EXCETO:

Das condições higiênico‐sanitárias.

Da limpeza pública e do meio ambiente.

Do uso e ocupação dos logradouros públicos.

Das receitas de transferências de recursos do Estado e da União.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibiraçu - ES 2015 para Fiscal de Obras e Posturas

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