Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
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I. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.
II. A realização de obras no condomínio, se voluptuárias, depende do voto de dois terços dos condôminos
III. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, salvo multas e juros moratórios.
Está correto somente o que se afirma em:
I. Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, este incorrerá na perda de todas as vantagens havidas do cônjuge inocente.
II. Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
Está correto somente o que se afirma em:
I. Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.
II. O legado de crédito, ou de quitação de dívida, terá eficácia somente até a importância desta, ou daquele, ao tempo da morte do testador.
III. Concorrendo com ascendente em qualquer grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente.
Está correto apenas o que se afirma em: