Questões TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q636699

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636699 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme expresso no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a sentença condenatória produz hipoteca judiciária

embora a condenação seja genérica.

pendente arresto de bens do devedor.

ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

quando houver penhora no rosto dos autos.

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Q636700

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636700 Direito Processual Civil - CPC 1973

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e em qualquer grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito, EXCETO:

Quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento