Questões de Concurso Público TRE-MG 2015 para Técnico Judiciário - Administrativa

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Q492850
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492850 Direito Constitucional
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:
Alternativas
Respostas
1: C
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