No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492850
Direito Constitucional
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das
denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em
todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada
pelo:
Conheça nossos planos