A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

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Q407107

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407107 Direito Constitucional

exige, para sua aplicação, o voto favorável de pelo menos a maioria absoluta dos membros do tribunal.

é técnica de decisão de extração eminentemente jurisprudencial, despida de sede legislativa no sistema brasileiro.

mitiga os rigores dos efeitos prospectivos tradicionalmente atribuídos à declaração de inconstitucionalidade no Brasil.

é técnica de aplicação possível tanto no controle difuso quanto no concentrado.

tem como único requisito de sua aplicação, a presença de razões ligadas a segurança jurídica.

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