Prova paraPGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Poderes da Administração

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Legislação do Estado de Goiás

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Seguridade Social

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Contratos em Geral

Direito das Obrigações

Parte Geral

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Práticas Comerciais

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Procedimento ordinário

Dos Atos Processuais

Recursos

Procedimentos Especiais

Ações Coletivas no CPC 1973

Da Intervenção de terceiros

Processo Cautelar

Processo de execução

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Competência Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Suspensão do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Questões Propedêuticas

Das relações laborais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Remuneração e salário

Direito do Trabalho

Dos contratos de natureza trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Execução trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

A Propriedade e a Posse Agrárias

A Reforma Agrária e a Política Agrária

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Federação e competências em matéria ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente