Prova paraFCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto

Organização da Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Legislação do Estado de Goiás

A Ordem Econômica Constitucional

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal 

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Direito das Sucessões

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Simples Nacional

Administração Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Direito Societário

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Cessação do contrato de emprego

Benefícios em Espécie

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Seguridade Social

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Juizado Especial

Ações Autônomas de Impugnação

Da Comunicação dos Atos Processuais

Cumprimento de Sentença

Da Nulidade dos Atos Processuais

Remessa Necessária

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Competência no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Intervenção de Terceiro

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho