De acordo com entendimento consolidado do STF e da ...

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Q261960

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |

Q261960 Direito Constitucional

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).

Conselho Federal da OAB.

Entidade de Classe de âmbito nacional.

Confederação Sindical.

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ASSINALE A OPÇAO CORRETA:
Assinale a opção correta com referência ao controle de constitucionalidade no Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:
Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Em conformidade com as disposições constitucionais, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

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