Questões de Concurso Público Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016 para Professor PB - Matemática

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Consideram-se direitos ameaçados ou violados, EXCETO:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III. Em razão de sua conduta.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)