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CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q643929

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643929 Direito Civil

Quanto ao ESTADO CIVIL, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O direito brasileiro classifica as pessoas segundo seu estado civil, que se divide em estado familiar, político, individual.

É indisponível no sentido de que não se pode renunciar a ele, não se pode transferi-lo a outra pessoa, mas não é imutável.

Intrinsecamente, o estado é indivisível, indisponível e imprescritível.

As classificações das pessoas em estado são de ordem privada, uma vez que as designações interessam apenas ao particular, não produz efeito contra todos.

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Q643930

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643930 Direito Civil

Morrendo o credor, tornando-se o devedor seu único herdeiro, é correto afirmar que houve

Alternativas

compensação.

remissão.

confusão.

novação.

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Q643931

Direito Civil Contratos em Geral , Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643931 Direito Civil

A promete a B que C irá prestar-lhe serviço, e B, com base nesse compromisso, celebra contrato. Marque a opção que corresponde ao caso:

Alternativas

Promessa de fato de terceiro.

Estipulação em favor de terceiro.

Contrato com pessoa a declarar.

Cessão da posição contratual.

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Q643932

Direito Civil Contratos em Espécie , Cláusulas Especiais de Compra e Venda ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643932 Direito Civil

Nos contratos de compra e venda, aparecem cláusulas fora do comum, extraordinárias. Assinale a alternativa INCORRETA, cuja cláusula não corresponda à sua definição:

Alternativas

Retrovenda – É a cláusula pela qual o vendedor se reserva no direito de adquirir a coisa do comprador, restituindo-lhe o preço mais as despesas. Esta cláusula só tem valor se o objeto do contrato for imóvel.

Venda a contento – Chama-se venda a contento o contrato de compra e venda subordinado à condição de ficar desfeito se a coisa, objeto do contrato, não for do agrado do comprador. Esta cláusula nunca será presumida.

Reserva de domínio – É cláusula que garante ao vendedor a propriedade da coisa móvel já entregue ao comprador até o pagamento total do preço. A cláusula será sempre escrita.

Preempção – É cláusula que proíbe o comprador de alienar o bem até o cumprimento total de uma obrigação. Esta cláusula só tem valor se o objeto do contrato for imóvel, e fica vinculada à quitação total das notas promissórias em caráter pro-solvendo.

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Q643933

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643933 Direito Civil

São espécies de Usucapião previstas no Código Civil, EXCETO:

Alternativas

Usucapião rural – também denominada pro labore, tem como requisitos a posse como sua por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano.

Usucapião extrajudicial – tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.

Usucapião ordinária – tem como requisitos a posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos, o justo título e a boa fé, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o imóvel ter sido adquirido onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Usucapião urbana – também denominada de promisero ou pró-moradia, tem como requisitos a posse sem oposição de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por 5 (cinco) anos ininterruptos, utilizando-a como moradia sua ou de sua família, sendo vedada a posse de qualquer outro imóvel.

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Respostas

11: D

12: C

13: A

14: D

15: B

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