Quanto ao ESTADO CIVIL, é INCORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q643929

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643929 Direito Civil

O direito brasileiro classifica as pessoas segundo seu estado civil, que se divide em estado familiar, político, individual.

É indisponível no sentido de que não se pode renunciar a ele, não se pode transferi-lo a outra pessoa, mas não é imutável.

Intrinsecamente, o estado é indivisível, indisponível e imprescritível.

As classificações das pessoas em estado são de ordem privada, uma vez que as designações interessam apenas ao particular, não produz efeito contra todos.

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Assinale a alternativa INCORRETA:
Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma: I. seja deliberada por metade mais um dos membros competentes para...
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A Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), disciplina de forma minuciosa e em títulos separados sobre as pessoas...
No que tange à prescrição, assinale a alternativa correta:

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Quanto ao ESTADO CIVIL, é INCORRETO afirmar:

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