Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.Negócio jur...
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis
anos de idade é anulável.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis
anos de idade é anulável.