O conflito Intertemporal e Interespacial de leis pode ocorr...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Câmara de Apuí - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |
Q2555623
Direito Civil
O conflito Intertemporal e Interespacial de leis pode
ocorrer em diversos âmbitos do ordenamento jurídico,
como no contexto de diferentes leis, tratados
internacionais, regulamentos ou mesmo entre normas
hierarquicamente distintas dentro do mesmo sistema
jurídico. Assinale a alternativa que prevê uma hipótese
de antinomia de segundo grau: