Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utiliza...

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Q855873

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855873 Direito Civil

Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utilizar a imagem e o nome de João, já falecido, em propagandas comerciais que expunham sua memória ao ridículo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, é legitimado para requerer a cessação dessa prática

somente o Ministério Público.

qualquer herdeiro, legatário, ou o Ministério Público.

somente o cônjuge sobrevivente, ou, na sua falta, qualquer herdeiro.

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

somente o cônjuge sobrevivente, ou qualquer herdeiro necessário.

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Assinale a alternativa FALSA:
O Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações, os direitos da pessoa...
Tendo em vista as normas de Direito Civil que regulamentam o princípio da separação patrimonial da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, com...
De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
Quanto ao tema domicílio, marque a alternativa INCORRETA:

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