Questões Câmara de Nova Friburgo - RJ 2017 para Agente Legislativo

Q865877

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865877 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Quanto ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que:

A

A Câmara Municipal de Nova Friburgo é composta por vinte e oito vereadores.

B

A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional.

C

Cada sessão legislativa tem a duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma legislatura.

D

Como condição de elegibilidade, o candidato a vereador deve ter idade mínima de vinte e um anos.

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Q865878

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865878 Regimento Interno

“Um cidadão de Nova Friburgo solicitou à Câmara Municipal a expedição de uma certidão para fins de determinado direito.” O prazo para fornecer a certidão é, em regra, de:

A

Um mês.

B

Cinco dias.

C

Quinze dias.

D

Setenta e duas horas.

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Q865879

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865879 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato administrativo apropriado para declarar a desapropriação denomina-se:

A

Lei.

B

Portaria.

C

Decreto.

D

Resolução.

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Q865880

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865880 Regimento Interno

“Em determinada sessão legislativa, o Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo convidou um vereador a retirar-se do recinto do Plenário, quando este perturbava a ordem.” Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal o presidente

A

exorbitou de seus poderes.

B

agiu no exercício de suas funções.

C

atentou contra a imunidade parlamentar.

D

usurpou competência do conselho de ética.

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Q865881

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865881 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, compõem o Colégio de Líderes, EXCETO:

A

Líder da Maioria.

B

Líder da Minoria.

C

Líder do Governo.

D

Líder da Comissão de Ética.

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Q865882

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865882 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo dispõe que as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas

A

sempre por maioria relativa, presentes, no mínimo, três membros.

B

preferencialmente com a presença de cinco membros, por maioria absoluta.

C

sempre com a presença obrigatória de cinco membros, por maioria absoluta.

D

com qualquer número de votos, desde que presentes o mínimo de três membros.

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Q865883

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865883 Regimento Interno

Quanto às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Friburgo, assinale a que é constituída por três membros.

A

Esporte e Lazer.

B

Constituição e Justiça e de Cidadania.

C

Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Droga.

D

Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento.

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Q865884

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865884 Regimento Interno

Quanto às sessões da Câmara Municipal de Nova Friburgo, conforme regimento interno, é correto afirmar que serão

A

solenes, as realizadas em dias ou horas diversos dos regularmente prefixados para as ordinárias, salvo em período de recesso.

B

ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez por semana, normativamente às segundas-feiras.

C

extraordinárias, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais, em dias diversos dos prefixados para as ordinárias.

D

preparatórias, as que precedem a inauguração dos trabalhos da Câmara Municipal na primeira e na terceira sessões legislativas de cada legislatura.

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Q865885

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865885 Regimento Interno

A sessão da Câmara só poderá ser interrompida, antes do término dos seus trabalhos, no caso de, EXCETO:

A

Tumulto grave.

B

Presença nos debates de apenas dois terços do total de vereadores.

C

Mal súbito de vereador, assessor, funcionário da Câmara ou cidadão durante a sessão.

D

Falecimento de autoridade dos Poderes municipais, havendo decretação de luto oficial.

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Q865886

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865886 Direito Constitucional

Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:

A

Sindicatos.

B

Órgãos de classe.

C

Partidos políticos.

D

Organizações não governamentais.

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Q865887

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865887 Regimento Interno

Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, tal qual as:

A

Que abram crédito suplementar.

B

Com pareceres favoráveis de todas as Comissões.

C

De iniciativa popular ou de entidades da sociedade civil.

D

Já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno.

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Q865888

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865888 Regimento Interno

Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a):

A

Procuradoria.

B

Colégio de Líderes.

C

Presidente da Câmara.

D

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Q865889

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865889 Regimento Interno

Os serviços administrativos da Câmara reger-se-ão por regulamentos especiais, aprovados pelo Plenário. Eventuais reclamações sobre irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa, para providência em até

A

cento e vinte dias.

B

cento e vinte horas.

C

quarenta e oito dias.

D

quarenta e oito horas.

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Q865890

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865890 Direito Administrativo

Sobre uso e abuso de poder, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência há o excesso de poder.

II. Pode-se falar em desvio de finalidade ou desvio de poder se o agente público usa de seus poderes para prejudicar um inimigo.

III. O abuso de poder não caracteriza ilegalidade, mas em ato compatível com o ordenamento jurídico vigente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A

II.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

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Q865891

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo |

Q865891 Direito Constitucional

Sobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As leis complementares serão aprovadas por maioria relativa.

B

As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

C

A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de quaisquer das Casas do Congresso Nacional.

D

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

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Q865892

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo |

Q865892 Direito Constitucional

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

A

Mudar temporariamente sua sede.

B

Autorizar referendo e convocar plebiscito.

C

Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

D

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

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Q865893

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo |

Q865893 Direito Administrativo

Sobre Improbidade Administrativa e a lei que regulamenta a matéria (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com a decisão de segunda instância, ainda que sem trânsito em julgado.

B

Na fixação das penas previstas na lei de improbidade, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

C

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei de improbidade até o limite do valor da herança.

D

No processo por improbidade administrativa, o Ministério Público, se não intervir como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

Q865894

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Patrimônio |

Q865894 Direito Administrativo

O princípio administrativo segundo o qual Administração Pública pode controlar seus próprios atos, seja para anulá-los, quando ilegais, ou revogá-los, quando inconvenientes ou inoportunos, independentemente de revisão pelo Poder Judiciário denomina-se:

A

Legalidade.

B

Autotutela.

C

Especialidade.

D

Segurança Jurídica.

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Q865895

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo |

Q865895 Redação Oficial

A simplicidade na estrutura da frase e na escolha do vocabulário, a objetividade da frase e a clareza das palavras são requisitos que se impõem na redação das comunicações oficiais. Há um estilo administrativo, impessoal e solene. São indispensáveis, na correspondência oficial, principalmente correção, clareza e concisão, como enumera João Luiz Ney, autor de diversas obras sobre redação e comunicação no serviço público. Define, por exemplo, a simplicidade no falar e escrever como:

A

Evitar impropriedades e vulgarismos.

B

Fazer-se rápida e facilmente entendido por todos.

C

Empregar termos próprios e adequados à expressão de um pensamento.

D

Usar o mínimo possível de palavras para o máximo possível de informações.

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Q865896

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo |

Q865896 Ética na Administração Pública

Todo profissional que mantenha contato com o cidadão e a sociedade precisa ter comportamento de alto nível, uma maneira ética de ser e agir. Ética, como ensinaram os filósofos gregos da estrutura básica do conhecimento e da sabedoria, é exatamente um valor seguido por pessoas que respeitam o outro indivíduo. O funcionário público municipal, que segue o Estatuto do Servidor, precisa incorporar normas e valores de ética profissional. Isto significa que o servidor deve

A

ignorar normas do Código de Defesa do Consumidor.

B

seguir de modo inflexível quaisquer normas administrativas.

C

agir e comportar-se adequadamente em relação ao público em geral.

D

cumprir apenas, e sem diálogo com outras pessoas, as ordens superiores.

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Questões de Concurso Público Câmara de Nova Friburgo - RJ 2017 para Agente Legislativo

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