Questões TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

Q844027

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844027 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 4.591/1964, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que NÃO poderá ser:

o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou promitente cessionário.

o construtor .

corretor de imóveis e o procurador com poderes especiais.

o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso ou o cessionário deste, conforme comprovado mediante registro no registro de imóveis competente.

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