Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar:

É obrigação assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assim, tais obrigações são