É obrigação assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a ...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844055
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação assegurar ao idoso, com absoluta prioridade,
a efetivação de direitos à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária. Assim, tais
obrigações são