A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e
medicina do trabalho e dá outras providências, na seção que trata do conforto térmico, é correto afirmar que,
EXCETO:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título II, Capítulo II, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá
aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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