A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da ...

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.

A ventilação natural será sempre obrigatória, qualquer que seja o espaço utilizado de trabalho.

As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.

Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.