Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Só pode ter por objeto coisa atual, proibido a transação sobre coisas futuras.

É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.

Quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. 

Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro, independentemente de qualquer outra providência.