Questões TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q1037452

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037452 Direito Penal

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?

Exclui a culpabilidade.

Reduz a pena de 1/6 a 1/3.

Exclui o dolo, mas permite punição por culpa.

Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção