Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico Especializado – Engenheiro

De acordo com a Lei e Licitações, Lei nº 8666/1993, o critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, poderá observar a data da apresentação da proposta.

De acordo com a Lei e Licitações, Lei nº 8666/1993, o critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, poderá observar a data do orçamento a que essa proposta se referir.

Observando momentos atuais em um cenário pós-pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia, vários insumos passam por grandes aumentos de preço; dentro deste cenário será possível realizar repactuação contratual, a qualquer momento, de forma a promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de acordo com as Leis de Licitações vigentes.

Previsto em edital, as obras e os serviços de engenharia poderão ser iniciados com a apresentação da seguinte documentação em um prazo máximo de trinta dias: ARTs ou RRTs dos responsáveis técnicos pela obra do estado em que se localiza o empreendimento, o certificado de matrícula da obra de construção civil, obtido no Instituto Nacional de Seguro Social e a ordem de serviço da Administração, autorizando o início dos trabalhos.