João, empresário, reside no município YYY, mas possui diversos imóveis no município XXX. De forma repentina e por
meio de notícias de populares, chegou ao conhecimento de João que um de seus imóveis, localizado em área nobre da
cidade, estava sendo apossado pelo município XXX para a construção de uma escola da rede pública de ensino. Quando
chegou ao município XXX, João constatou que a obra promovida pelo ente estatal já estava finalizada. Considerando o
fato hipotético narrado, a conduta deste município configura