Questões de Concurso Público TJ-AC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Em se tratando de imóvel urbano, o pedido de reconhecimento de usucapião somente se faz possível, em qualquer hipótese, a partir da posse por, pelo menos, cinco anos ininterruptos. 

Em se tratando de imóvel rural, de acordo com o Código Civil, basta que o possuidor esteja na área por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição do proprietário, para que possa pleitear a declaração de aquisição da propriedade.

Para fins de contagem do prazo de usucapião, seja de imóvel rural ou urbano, considera-se apenas o período em que o próprio possuidor que objetiva a aquisição da propriedade está, de fato, no imóvel, sendo vedada a soma de períodos em que o bem esteve na posse de seus antecessores. 

Em se tratando de imóvel rural, para que seja possível o reconhecimento de usucapião, após cinco anos ininterruptos de posse, sem oposição do proprietário, é preciso que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano, que a área ocupada seja de até cinquenta hectares; e, que o possuidor tenha tornado a área produtiva por seu trabalho ou de sua família e nela estabelecido moradia.