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Q468244

Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468244 Direito Civil

Sobre contrato de compra e venda, é correto afirmar:

Alternativas

Não é nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

O contrato de compra e venda pode ter por objeto uma coisa futura incerta.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e essa não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

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Q468245

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Noções Fundamentais de Direitos Reais ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468245 Direito Civil

São características dos direitos reais

Alternativas

legalidade e tipicidade; taxatividade; publicidade; eficácia erga omnes, inércia ou aderência e sequela.

princípio da autonomia privada da vontade; taxatividade; publicidade; eficácia erga omnes.

legalidade e tipicidade; taxatividade; publicidade; eficácia interpartes, inércia ou aderência e sequela.

princípio da autonomia privada da vontade, taxatividade; publicidade; eficácia interpartes, inércia ou aderência e sequela.

legalidade e tipicidade; relatividade; publicidade; eficácia erga omnes, inércia ou aderência e sequela.

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Q468246

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468246 Direito Civil

Sobre obrigações, é correto afirmar:

Alternativas

A Novação sem a participação do fiador não o desobriga ao pagamento das obrigações até a entrega das chaves, se assim se havia estipulado no contrato de locação.

A Transação realizada fora do Juízo, quando já havia processo, mesmo que assinada por duas testemunhas, não pode ser executada.

Consignação é o pagamento realizado, apenas, quando o credor entra em mora.

Assunção de dívida exige a anuência do credor, que não pode ser prejudicado com negócios alheios à sua vontade.

A cessão de crédito exige, para validade, anuência prévia do devedor.

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Q468247

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468247 Direito Civil

Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar:

Alternativas

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegar em qualquer grau de jurisdição, porém pode o juiz supri-la.

A prescrição das ações patrimoniais pode ser, ex officio, decretada pelo juiz.

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

A decadência resultante de prazo extintivo imposto pela lei pode ser renunciada pelas partes.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

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Q468248

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468248 Direito Civil

Os direitos autorais são bens

Alternativas

móveis.

imóveis.

consumíveis.

singulares.

fungíveis.

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Q468249

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468249 Direito Civil

Sobre negócio jurídico, é correto afirmar:

Alternativas

Tratando-se de estado de perigo, não é possível que o grave dano ocorra com pessoa não pertencente à família do declarante.

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder por todos os danos causados

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

A impossibilidade inicial do objeto poderá invalidar o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

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Q468250

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468250 Direito Civil

Sobre a ocorrência do inadimplemento das obrigações, é correto afirmar:

Alternativas

Não é permitida a cumulação da multa contratual com os honorários advocatícios.

Os juros de mora são calculados a partir do evento danoso.

A propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.

A culpa do inadimplente não precisa ser comprovada para que seja aplicada a cláusula penal.

Ao se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, essa converter-se-á em alternativa a benefício do credor.

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Q468251

Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468251 Direito Civil

O Art. 757 estabelece que: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
Sobre o assunto, é incorreto afirmar:

Alternativas

As companhias de seguro não podem funcionar sem prévia autorização.

O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato culposo do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.

O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

Os seguros de danos têm caráter indenitário.

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Q468252

Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468252 Direito Civil

Quanto ao instituto do mútuo, pode-se afirmar, exceto:

Alternativas

Empréstimo de coisa fungível.

O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

O mutuante não pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

O prazo do mútuo será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

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Q468253

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468253 Direito Civil

No tocante à propriedade, é correto afirmar:

Alternativas

O adquirente continua a ser havido como dono do imóvel enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento.

Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa não inferior a dez por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Usucapião ordinária ocorre quando aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Nos casos de desapropriação, o proprietário só poderá ser privado da coisa nos casos de necessidade ou de utilidade pública ou de interesse social.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

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Respostas

1: E

2: A

3: D

4: B

5: A

6: B

7: E

8: C

9: C

10: A

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