Home Concursos Públicos Questões Q468247 Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q468247 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo | Q468247 Direito Civil Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar: Alternativas A Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegar em qualquer grau de jurisdição, porém pode o juiz supri-la. B A prescrição das ações patrimoniais pode ser, ex officio, decretada pelo juiz. C É anulável a renúncia à decadência fixada em lei. D A decadência resultante de prazo extintivo imposto pela lei pode ser renunciada pelas partes. E Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. Gabarito Comentado (0) Aulas (8) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro