Joaquim reside no município de Niterói e, durante a semana,...

CÓDIGO CIVIL

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. (Niterói)

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. (Petrópolis)

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. (Rio de Janeiro)

GABARITO A

Cabe lembrar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Conflito de Competência nº 147.168/BA:

"[...]Dessa forma, a existência de domicílio necessário, por si só, não impede a existência de domicílio voluntário, principalmente porque o Código Civil, nos arts. 71 e 72, permite a pluralidade de domicílios da pessoa natural."

ADENDO

O Código Cvil tem a chamada teoria Pluralidade de domicílios.

Ânimo de definitividade::::: não existo.

Só residir não induz domicílio.

Essa banca é uma piada.

CÓDIGO CIVIL

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. (Niterói)

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. (Petrópolis)

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. (Rio de Janeiro)

Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Conflito de Competência nº 147.168/BA:

"[...]Dessa forma, a existência de domicílio necessário, por si só, não impede a existência de domicílio voluntário, principalmente porque o Código Civil, nos arts. 71 e 72, permite a pluralidade de domicílios da pessoa natural."