Questões de Concurso Público Prefeitura de Orobó - PE 2019 para Procurador Jurídico

integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.

adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.

eficiência e sustentabilidade econômica.

transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, salvo casos de segredo industrial.

universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.

controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 5 (cinco) ou mais titulares.

subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.

localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.