Questões de Concurso Público Prefeitura de Alagoa Nova - PB 2020 para Professor B - Matemática

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Q1705259 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:
Alternativas
Respostas
1: D