A Lei nº 10.257/2001, que institui o Estatuto da
Cidade, estabelece como diretriz da política
urbana a justa distribuição dos benefícios e ônus
decorrentes do processo de urbanização. Um dos
principais instrumentos dessa diretriz é:
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No contexto das normas de segurança e
higiene no trabalho, o equipamento de proteção
individual (EPI) adequado para proteger os olhos
contra partículas volantes é:
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