Na Lei nº 6.766/1979, que trata do
parcelamento do solo urbano, é exigido que as
áreas destinadas a sistemas de circulação, áreas
verdes e outros equipamentos públicos tenham
pelo menos:
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De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº
8.666/1993), as licitações para a execução de
obras e serviços de engenharia podem ser
realizadas por diversas modalidades, exceto:
No contexto da infraestrutura urbana, o
sistema que utiliza tubos enterrados para coletar
e transportar águas pluviais de superfícies
impermeabilizadas é conhecido como:
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Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001), o instrumento urbanístico que visa
a proteção ambiental e a preservação da
qualidade urbana em áreas com maior
adensamento populacional é:
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