Questões de Concurso Público UFSC 2018 para Técnico em Contabilidade

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1%.

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, são proibidos de atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.

Considera-se contribuinte o tomador do serviço.

O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior cuja prestação tenha se iniciado fora do País.

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.