Questões de Concurso Público UFPI 2014 para Assistente Social

Os assistentes sociais, tendo por base as competências e atribuições que lhes são estabelecidas nos art. 4º e 5º da Lei nº 8.662/1993 e segundo o Parecer Jurídico do CFESS nº 23/00, podem desempenhar, no Serviço Social Escolar, várias funções. Dentre as opções abaixo, marque aquela que indica uma função do assistente social nesse campo.

É dever do/a assistente social, conforme o art. 3º do Código de Ética Profissional:

I. Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

II. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades;

III. Participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais;

IV. Aprimorar-se profissionalmente de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código de Ética Profissional;

V. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

Pesquisa realizada por Sebastião Rodrigues Marques constatou que, na maioria das vezes, as visitas domiciliares previstas pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários – PRAC na Universidade Federal de Campina Grande (PB) são “vetadas pelas administrações dos centros, pois demandam diárias, transporte” sob a alegação de que estes são prioritariamente para o ensino e a pesquisa. Tal determinação contraria, entre os direitos do assistente social nas relações com as instituições empregadoras (art. 7º) previstos no Código de Ética Profissional, o seguinte dispositivo:

Entre os deveres do/a assistente social com as instituições empregadoras (art. 8º), é considerado especialmente grave pelo Código de Ética Profissional, para efeito da fixação da pena, a violação que diz respeito à seguinte disposição: