Questões de Concurso Público ALEPI 2020 para Consultor Legislativo - Direito

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Q1609522
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609522 Direito Administrativo
A prefeitura de Teresina constatou que um grupo de empresas atuava em conjunto para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para fornecimento de material escolar para a rede pública. Diante de tal situação, a autoridade pública poderá aplicar sanção prevista na Lei Federal nº 8.666/93 que consiste em:
Alternativas
Q1609523
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609523 Direito Administrativo
Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
Alternativas
Q1609524
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609524 Direito Administrativo
Sobre o contrato de Parceria Público-Privada, assinale o item CORRETO.
Alternativas
Q1609525
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609525 Direito Administrativo
Quanto à classificação dos atos administrativos, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1609529
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609529 Direito Administrativo

No que diz respeito à Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir:


I. O prazo prescricional de ato de improbidade praticado por Governador de Estado é contado do término do mandato;

II. Na avaliação de improbidade por dano ao erário, a responsabilidade é subjetiva;

III. De acordo com a Lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais.


Estão CORRETOS apenas os itens:

Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: C
9: A
10: A
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